ATA DA OCTOGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 19-10-2005.
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois
mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos
Todeschini, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen
Pinheiro, João Antonio Dib, Luiz Braz, Mônica Leal e Nereu D'Avila. Constatada
a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Carlos
Comassetto, Clênia Maranhão, Gerson Almeida, João Carlos Nedel, José Ismael
Heinen, Manuela d'Ávila, Margarete Moraes, Mario Fraga, Maristela Meneghetti,
Paulo Odone, Raul Carrion, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. À MESA, foram
encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei
do Legislativo nº 081/01 (Processo nº 1576/01); pelo Vereador José Ismael
Heinen, o Projeto de Lei do Legislativo nº 272/05 (Processo nº 5762/05); pela
Vereadora Manuela d'Ávila, Líder da Bancada do PCdoB, conjuntamente com o
Vereador Raul Carrion, a Subemenda nº 01 à Emenda nº 02 e a Emenda nº 04 ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 030/05 (Processo nº 4120/05). Ainda, foram
apregoados os seguintes Ofícios, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre:
de nº 355/05 encaminhando o “Plano de Investimentos e Serviços de 2006”
(Processo nº 6106/05); de nº 364/05, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo
nº 027/05 (Processo nº 6139/05); de nº 370/05, encaminhando o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 009/05 (Processo nº 6154/05). Do EXPEDIENTE, constou
o Comunicado nº 163034/05, do Senhor José Henrique Paim Fernandes, Presidente
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Na ocasião, em face da
inexistência de quórum deliberativo, deixaram de ser votadas as Atas da Septuagésima
Nona, Octogésima e Octogésima Primeira Sessões Ordinárias e da Quadragésima
Segunda, Quadragésima Terceira e Quadragésima Quarta Sessões Solenes. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo
nº 247/05, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Luiz Braz e Ervino
Besson, o Projeto de Lei do Executivo nº 024/05, discutido pelo Vereador João
Antonio Dib; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
267, 270, 271, 273, 112/05, este discutido pelo Vereador Carlos Comassetto, e
268/05, discutido pelos Vereadores José Ismael Heinen, João Antonio Dib e
Ervino Besson, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos
010/03 e 015/05, este discutido pelo Vereador Carlos Comassetto, os Projetos de
Lei do Executivo nos 018, 020 e 022/05, o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 008/05, discutido pelo Vereador Luiz Braz, o
Projeto de Resolução nº 136/05; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo
nos 266 e 269/05, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/96,
o Projeto de Resolução nº 129/05. Na oportunidade, por solicitação do Vereador
Luiz Braz, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor
Carlos Gianotti, ex-Auditor da Previdência Social. Na ocasião, o
Senhor Presidente registrou a presença do Vereador Edegar do Nascimento
Tassoni, do Partido dos Trabalhadores do Município de Charqueadas – RS. Ainda,
foi apregoado Requerimento de autoria da Vereadora Margarete Moraes, deferido
pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente
este Legislativo no “Encuentro de Mercosur y Comunidad Andina”, a ser realizado
nos dias vinte e sete e vinte e oito de outubro do corrente, em Buenos Aires –
Argentina. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Sebastião Melo analisou o Projeto
de Lei do Legislativo nº 016/05, que transforma os mercadões de produtores em
feiras-modelo, sugerindo que seja realizada reunião da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e do MERCOSUL sobre essa proposição. Também, criticou a
postura adotada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quanto a denúncias
de corrupção no Governo Federal, questionando sua alegação de desconhecer esses
fatos. A Vereadora Sofia Cavedon contestou críticas feitas ao Governo Federal,
alegando que as investigações feitas até agora não comprovaram o envolvimento
do Poder Executivo nos casos de corrupção denunciados. Ainda, discutiu as
dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos municipais, analisando
negociações entre representantes da Prefeitura e funcionários públicos e
rechaçando as alterações propostas à política salarial por meio do Projeto de
Lei do Executivo nº 023/05. O Vereador João Antonio Dib refutou declarações do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em relação ao surto de febre aftosa no
Brasil, frisando o prejuízo causado às exportações de carne bovina. Além disso,
questionou a veracidade de justificativas apresentadas pelo Senhor Delúbio
Soares, em investigações sobre corrupção no Governo Federal, e analisou a
situação do funcionalismo público municipal, cobrando a observância da
legislação vigente sobre a reposição salarial. O Vereador Nereu D’Avila
defendeu a política de pessoal implementada pelo Prefeito José Fogaça,
avaliando o Projeto de Lei do Executivo nº 023/05, que dispõe sobre o reajuste
salarial dos servidores do Município. Ainda, questionou posições acerca do
assunto, assumidas por Vereadores deste Legislativo, lembrando que a suspensão
do pagamento da bimestralidade aos municipários foi efetivada durante o período
em que o Partido dos Trabalhadores esteve à frente do Governo Municipal. O
Vereador Maurício Dziedricki comentou danos resultantes de pichações em prédios
e monumentos municipais, solicitando análises deste Legislativo e do Poder
Executivo, para que sejam encontrados meios de garantir a preservação do
patrimônio público e privado porto-alegrense. Ainda, ressalvando diferenças
existentes entre o desenho em grafite e a pichação, citou o artigo 65 da Lei
Federal nº 9.605/98, que considera essa última atividade crime ambiental passível
de prisão e multa. A Vereadora Manuela d'Ávila analisou o Projeto de Lei do
Legislativo nº 230/05, de sua autoria, que trata da utilização de viadutos e
muros de escolas públicas municipais para a expressão da arte em grafite,
ressaltando a importância da educação dos jovens para combater o problema das
pichações. Ainda, comentou a prisão de soldados da Brigada Militar envolvidos
na morte de sindicalista em Sapiranga e referiu-se à questão da bimestralidade
dos municipários de Porto Alegre. Na ocasião, foram apregoados os Ofícios no
030/05, de autoria do Vereador João Antonio Dib, Presidente da Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, informando que o Vereador Professor
Garcia foi reeleito como Vice-Presidente dessa Comissão; e nº 142/05, de autoria
do Vereador Raul Carrion, Presidente da Comissão de Urbanização, Transportes e
Habitação, informando que o Vereador José Ismael Heinen foi eleito
Vice-Presidente dessa Comissão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz
avaliou reportagens publicadas na revista Veja, intitulada “Fantasma assombra o
PT”, a respeito da morte do ex- Prefeito Celso Augusto Daniel, do Município de
Santo André – SP, e debateu outra matéria publicada nessa revista, sobre casos
de corrupção envolvendo governantes do PT. Finalizando, afirmou que
dificuldades econômicas enfrentadas atualmente por Porto Alegre são decorrentes
de gestões do PT na Prefeitura Municipal. A Vereadora Clênia Maranhão analisou
o Projeto de Lei do Executivo nº 023/05, que dispõe sobre a política salarial
dos servidores públicos do Município, salientando a importância do diálogo
entre o Executivo da Cidade e representantes dessa categoria. Em relação ao
assunto, alegou que muitos problemas enfrentados pela Prefeitura Municipal de
Porto Alegre na gestão do Senhor José Fogaça, em relação ao quadro de
funcionalismo, foram herdados de governos anteriores. Na oportunidade, o Senhor
Presidente registrou a presença de alunos e das Professoras Renata e Rosane, da
Escola Província de São Pedro, que comparecem à Câmara Municipal de Porto
Alegre para participar do Projeto de Educação Política, desenvolvido pelo Memorial
desta Casa. Às quinze horas e trinta e dois minutos, constatada a inexistência
de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo
Vereador Elói Guimarães e secretariados pelo Vereador Nereu D'Avila. Do que eu,
Nereu D'Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1.ª SESSÃO
PROC.
N. 5138/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 247/05, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que
dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nos pontos de táxis do
Município. Com Emenda n. 01.
PROC.
N. 5977/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 024/05, que dá nova redação ao inciso VIII do
artigo 2º, da Lei n. 8.936, de 03 de julho de 2002. (Fundo Monumenta /altera
número de representantes de ONGs vinculadas à preservação histórico-cultural)
2.ª SESSÃO
PROC.
N. 5474/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 018/05, que cria o Fundo de Reaparelhamento e
Modernização da Procuradoria-Geral do Município – FURPGM e dá outras providências.
PROC.
N. 5685/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 268/05, de autoria do Ver. José Ismael Heinen,
que dispõe sobre o acesso de populações de baixa renda ao processo de
construção, reforma ou ampliação de moradias e dá outras providências.
PROC.
N. 5713/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 020/05, que autoriza a alienação aos lindeiros de
próprios municipais localizados na Av. Neusa Goulart Brizola.
PROC.
N. 5747/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 270/05, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que
denomina Rua Fernando Antônio Pizarro Barata Silva um logradouro público
não-cadastrado, localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC.
N. 5756/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 271/05, de autoria do Ver. Ibsen Pinheiro e outros,
que denomina Praça Mafalda Veríssimo o logradouro público cadastrado,
atualmente denominado Praça Buri, no Bairro Petrópolis, e revoga a Lei n. 1.434,
de 19 de julho de 1955.
PROC.
N. 5824/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 022/05, que declara de utilidade pública a
entidade “Centro Comunitário Educacional Profissionalizante da Infância –
CEPI”.
PROC.
N. 5826/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N. 008/05, que dispõe sobre a criação do Tribunal
Administrativo do Contencioso Tributário do Município de Porto Alegre (TACT) e
dá outras providências.
PROC.
N. 2406/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 015/05, de autoria do
Ver. Carlos Comassetto, que acrescenta § 12 ao art. 70 do texto em vigor da Lei
Complementar n. 07, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores,
equiparando diversas atividades à produção primária, para efeitos de isenção do
IPTU.
PROC.
N. 2471/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 112/05, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que altera a redação do
art. 1º e inclui art. 1-A na Lei n. 6.643, de 18 de julho de 1990, que proíbe a
comercialização de brinquedos que sejam réplicas em tamanho natural de armas de
fogo, sendo vedado o porte, o uso e a manutenção ou disponibilização desses
brinquedos em creches, escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental,
públicas ou privadas, localizadas no Município.
PROC.
N. 5680/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 267/05, de autoria do
Ver. Maurício Dziedricki, que denomina Rua Licerio Pires Barreto um logradouro
não-cadastrado, localizado no Bairro Agronomia.
PROC.
N. 5777/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 273/05, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina
Rua Julieta Abbud um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Guarujá.
PROC.
N. 2559/03 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 010/03, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que
altera a Lei Complementar n. 434, de 1.º de dezembro de 1999, e alterações
posteriores (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto
Alegre). Com Emenda n. 01.
PROC.
N. 5754/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 136/05, de autoria dos Vereadores Professor Garcia e Maristela Maffei, que concede o troféu Honra ao
Mérito ao Grupo LZ.
3.ª SESSÃO
PROC.
N. 0640/96 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 04/96, de autoria do Ver. Raul Carrion, que
acrescenta Parágrafo único ao art. 111 da Lei Complementar n. 284, de 27 de
outubro de 1992, que institui o Código de Edificações de Porto Alegre. (caixa de correspondência/segurança carteiros).
PROC.
N. 5543/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 129/05, de autoria do Ver. Ervino Besson,
que concede o título
honorífico de Líder Comunitário ao Senhor Vitor Alfredo Stumpf.
PROC.
N. 5673/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 266/05, de autoria do Ver. Ibsen Pinheiro, que
concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Ministro Luiz
José Guimarães Falcão.
PROC.
N. 5687/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 269/05, de autoria do Ver. Adeli Sell, que institui o
Dia Porto-Alegrense Sem Meu Carro, a ser realizado, anualmente, no dia 22 de
setembro.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. José Ismael Heinen está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Excelentíssimo Sr. Presidente desta
Câmara, mui digno Ver. Elói Guimarães, demais componentes da Mesa Diretora,
nobre colega Vereadora, que está honrando a nossa Bancada feminina, Mônica
Leal, colegas Vereadores, nesta discussão de Pauta, eu volto novamente ao mesmo
tema de ontem, um Projeto que nós encaminhamos, que dispõe sobre o acesso de
populações de baixa renda - populações, Verª Mônica, que limitamos àquelas que
ganham até três salários mínimos, objetivando facilitar que esse segmento da
população de Porto Alegre possa ter mais facilidade, mais rapidez na aquisição
da casa própria. A burocracia hoje é imensa, basta qualquer um de nós
encaminharmos algum projeto e saberemos quanto tempo levaremos nas idas e
vindas desses projetos nos órgãos públicos, para que finalmente possamos
realizar os nossos sonhos.
Eu
proponho para essas pessoas de baixa renda uma desburocratização, bastaria uma
planta baixa em folha tamanho A4 ser encaminhada aos órgãos do Município, sem
ônus inclusive, para esse pessoal de baixa renda, que ele não precisasse
contratar um arquiteto, não precisasse entrar naqueles detalhes da casa. E o
principal, o que acho importante neste Projeto é que ele também pode ser
encaminhado a cooperativas, associações habitacionais, grupos de casas que
estejam em áreas verdes, em áreas de risco.
Um
tipo de construção que seria aprovada nessa planta baixa em folha A4, uma
planta completa do sonho da casa própria, que teria lá sua cozinha, seus três
quartos, dois banheiros, uma suíte, se fosse o caso, mas devido à baixa renda,
seria proporcionado um habite-se ou um pré-habite-se para esse adquirente da
casa própria, apenas com a construção do embrião da sua moradia, o qual teria
um banheiro, uma cozinha, uma sala e um quarto; isso possibilitaria que ele não
precisasse pagar aluguel e pudesse morar logo na sua casa e, com o decorrer do
tempo, através do seu esforço e logicamente com o acréscimo do poder aquisitivo
dele e de sua família, futuramente ele poderia concluir o sonho da casa própria,
que eu ainda não pude realizar, de ter aquela casa, como eu sempre sonhei ter
um dia para morar. São Projetos dessa natureza que eu acho que vêm ajudar, e
muito, no que está sendo bastante debatido ultimamente, Ver. Haroldo de Souza,
a eficiência da arrecadação pública, a que eu chamo de otimização da Receita do
Município, por que isso faria com que nós aumentássemos e regularizássemos
muitas vilas irregulares, muitos loteamentos irregulares também que,
necessariamente, gerariam mais rendas para o Município.
Visitando
os nossos arrabaldes de Porto Alegre, nós vemos muitas e muitas comunidades que
querem pagar o seu IPTU, querem pagar as suas contas de água individualizada,
querem ser um cidadão legal, mas querem ver a sua moradia regularizada.
Queríamos
que nós todos pensássemos a partir deste Projeto, com emendas ou talvez um
outro Projeto, para nós desburocratizarmos o quanto pudermos também, para que
posamos regularizar o quanto antes moradias pré-prontas, pré-organizadas na
nossa Cidade.
Com
certeza, seria um pequeno investimento que traria de volta, além da dignidade
de bem morar, de morar naquilo que é seu, com benefícios financeiros para o
Município e, com certeza, a Lei de Responsabilidade Fiscal se tornaria mais
elástica principalmente para os funcionários municipais do nosso Município.
Então,
eu pediria a atenção dos nobres colegas quanto a este Projeto, através de
emendas, através de aconselhamentos; estamos abertos ao diálogo. Muito obrigado
pela atenção.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. LUIZ BRAZ (Requerimento): Sr. Presidente, eu solicito a V. Exª um
minuto de silêncio em homenagem ao passamento do Auditor aposentado da
Previdência Social, Carlos Gianotti, pai de uma das maiores espiritualistas que
nós temos aqui em nossa região, Professora Sandra Gianotti. Morreu aos 89 anos,
um homem que gostava muito de canários, gostava muito de peixes, gostava da
natureza e conseguiu viver uma bela vida até os seus 89 anos.
Então,
gostaria que nós pudéssemos prestar esta homenagem a ele.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Conforme Requerimento do Ver. Luiz Braz,
deferimos o pedido.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, se o problema do
Brasil fosse fazer mais leis, nós seríamos um País extraordinariamente feliz,
rico e sem nenhum problema.
O
que fazem de leis neste País, nessas nossas Câmaras Municipais, no Congresso
Nacional, é uma quantidade, assim, impressionante! E a maioria não tem nenhum
sentido, até porque a própria Procuradoria da Casa já vai dizendo que não pode;
a Comissão de Justiça coloca óbices, mas os Projetos continuam tramitando.
Hoje,
no primeiro dia de Pauta, há dois Projetos: o primeiro, do Ver. Haroldo de
Souza, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nos pontos de táxi
do Município. Ele não está propondo que estes sejam colocados em todos os pontos,
mas em alguns pontos onde haja maior concentração de táxis. É um Vereador
inteligente; é tão inteligente, que se deu conta que, na forma que foi
apresentado o Projeto, era inviável. E ele mesmo já fez uma Emenda, dizendo que
o Poder Público pode fazer associado à coletividade. Ou seja, os taxistas
teriam a autorização do Município para colocar o seu banheiro químico - do qual
eles têm necessidade, pois não têm, às vezes, onde se socorrerem -, e a
publicidade resolveria o problema. É uma medida inteligente, para a qual eu
tenho que tirar o chapéu. Mas há processos aqui para os quais é dito, de cara,
que não há saída, mas continuam tramitando.
O
Prefeito está mandando um Projeto de Lei que dá nova redação ao Projeto
Monumenta e está colocando mais três ONGs para fazerem, no Conselho, um bom
estudo e uma coisa muito boa pela Cidade.
O
Ver. Ismael Heinen defendeu, aqui, o seu trabalho. Eu acho justa a pretensão
dele, no sentido de que se pudesse fornecer àqueles menos aquinhoados um
Projeto pronto, aprovado, alguns modelos de Projetos, dispensando a
responsabilidade técnica, de vez que a Secretaria de Obras, ou o próprio
DEMHAB, assumiriam essa responsabilidade. Eu já tentei fazer isso, quando
Secretário de Obras, e tentei no momento em que, em São Paulo, o CREA admitia
que construções com 50m², térreas, não precisariam de responsabilidade técnica,
e sim de simples aprovação na Secretaria de Obras. O Conselho Regional de
Engenharia e Arquitetura não concorda, assim como o Instituto de Arquitetos do
Brasil também não concorda, e aquela Resolução que havia do Conselho Regional
de Engenharia e Arquitetura de São Paulo também caiu. Então, a idéia é muita
boa. Quando Secretário de Obras, eu tinha três ou quatro Projetos, com cerca de
40m², que nós dávamos para a população, e, naquele tempo, era permitido
construir até 18m² com uma simples solicitação de licença. Com essa
possibilidade de construir 18m², seria possível obter a casa crescente que o
amigo deseja, porque, depois de construir 18m², ele poderia pedir mais 18m²,
outra vez, ligando-os aos primeiros 18m², e, de repente, ele teria uma casa com
54m², se multiplicarmos 18m² por três, o que daria uma boa construção, desde
que houvesse um projeto inicial bem estruturado, capaz de proporcionar o
crescimento da casa.
De
qualquer forma, é uma coisa que vale a pena ser estudada pela Prefeitura. Isso
não cabe na Lei - já vou dizendo que não cabe na Lei -, mas eu acho que a
Prefeitura poderia, sim, estudar essa possibilidade de fazer um atendimento
melhor, até porque nós teríamos menos construções irregulares como há, hoje, na
Cidade, se nós fizéssemos esse pequeno trabalho, essa pequena proposição, mas
que tem uma importância extraordinária.
Então,
eu o cumprimento pela idéia, mas coloco óbices na solução através de Projeto de
Lei. Mas vale batalhar por essa idéia. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos registrar a presença, na
Casa, do Ver. Edegar do Nascimento Tassoni, Vice-Presidente da Câmara Municipal
de Charqueadas, do Partido dos Trabalhadores. Sinta-se como se em sua Casa
Legislativa estivesse.
O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Obrigado, Sr. Presidente, Ver. Elói
Guimarães, prezados colegas
Vereadores, prezadas colegas Vereadoras, trago hoje para debate dois Projetos
de Leis Complementares do Legislativo, de nossa autoria, e, para tranqüilizar o
meu colega Ver. João Dib, creio que não haverá óbice na tramitação dos meus
Projetos que, na realidade, são reformulações de leis já existentes, porque já
passaram por todas as Comissões desta Casa. E digo quais são eles: o primeiro é
o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 015/05, de nossa autoria, em
que acrescentamos o § 12
ao art. 70 do texto de Lei em vigor da Lei Complementar nº 007, de dezembro de
1973, e que também vem qualificar a Lei nº 242, que foi aprovada por esta Casa
em 2002, que é uma complementação e um compromisso de quando foi aprovado o
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, que incorporou todo o
território que era zona rural no modelo rururbano da Cidade que foi construído.
E lá, naquele momento, foi feito um acordo com esta Casa, entre as diversas
forças: que se construiria numa política tributária que viesse a isentar a produção
primária, ou seja, as propriedades com até 30 hectares seriam isentas. Eu tive
o prazer e a oportunidade de estar à frente desse movimento, porque era
Conselheiro do Plano Diretor; fizemos um grande movimento - e quem não lembra?
- fizemos um “tratoraço”, ainda no mês de agosto, com chuva; viemos até esta
Casa, fomos muito bem acolhidos, e isso resultou na composição dessa Lei.
O
que acontece? Os técnicos da Secretaria Municipal da Produção Indústria e
Comércio e da Secretaria da Fazenda - pasmem os senhores - no exame do pedido
de isenção, analisam que criação de cavalos, ou seja, haras, atividades de
equitação ou de equocultura, como queiram, não são consideradas atividades de
produção primária. E aqui temos de fazer uma distinção: estamos tratando da
questão do uso do solo.
Bom,
toda a atividade primária gera uma atividade secundária e/ou terciária. Se a
produção de eqüinos não for primária, rasgo meu diploma de Engenheiro Agrônomo;
eu e meu colega Todeschini - posso falar por ele, que também é Engenheiro
Agrônomo. Então, essa análise à nossa Emenda, Ver. Sebastião Melo, V. Exª que
dialoga também com esse público, está na própria Legislação, na íntegra, todas
as atividades que são produção primária, ou seja, piscicultura, silvicultura,
ranicultura e assim por diante.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Só para corroborar com o seu pronunciamento: inclusive o canil é
classificado e está enquadrado como atividade primária pelo Estatuto Estadual.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Inclusive os canis! Mais do que isso,
toda a extração de mineral é produção primária; portanto, é outra demanda que
temos, a das olarias da Zona Sul que extraem argila do seu território e, por
incrível que pareça, dessas olarias está sendo cobrada uma exorbitância de taxa
de lixo, porque é computada pela metragem quadrada construída, e todos sabemos
que os galpões de olaria são imensos, mas não geram lixo. Então, estamos
apresentando essa distorção para o debate com os colegas, para podermos corrigir
isso e para que, legalmente, não haja nenhuma dúvida.
Para
concluir, o outro Projeto de Lei sobre o qual já fiz um comentário na Sessão
passada, mas quero reafirmar, dizendo que, hoje pela manhã, o Ver. Sebastião e
eu tivemos um belo debate sobre a questão do desarmamento na Escola Pastor
Dohms - é o nosso Projeto de Lei que tramita nesta Casa, reformando uma Lei já
existente, proibindo, em Porto Alegre, a comercialização e a utilização, em
creches e escolas, de brinquedos que representem armas de fogo, porque,
definitivamente, a indústria, inclusive de brinquedos, tem de estar à
disposição da construção da cultura da paz, e nós temos que usar a inteligência
e a tecnologia para motivar a sociedade e a juventude numa direção única, que é
construir a paz. Se quiseres a paz, plante flores e destrua as armas. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Elói Guimarães, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu quero iniciar
cumprimentando o Ver. Haroldo de Souza pela proposição que faz sobre a
instalação de banheiros químicos em pontos de táxi no Município de Porto
Alegre. Eu até acredito, Ver. João Dib, que existam outros locais, também, que
mereceriam realmente um estudo, para que esses banheiros pudessem estar
servindo pessoas que têm que realizar um trabalho num determinado local e que
precisam se servir de uma estrutura como essa, para poder continuar fazendo
aquilo que estão fazendo em prol da população.
Mas
eu vim aqui para fazer uma análise superficial, é claro, de uma estrutura que
está sendo criada pelo Município, e que acredito que seja extremamente
necessária, para que nós possamos resolver os problemas de arrecadação dentro
do Município. Todo mundo sabe que o Município tem hoje um bilhão e meio de
reais em recursos sem data prevista para ingressar como Receita. Ora, o que nós
temos de estrutura? Hoje, alguém que não está satisfeito com o imposto que está
pagando ou com soluções dadas pelos agentes da fiscalização para aquilo que a
pessoa tem que recolher como imposto tem um meio de poder fazer o seu recurso:
ele recorre ao Conselho Municipal de Contribuintes. Só que esse Conselho, hoje,
tem uma estrutura muito pequena. A estrutura desse Conselho não é suficiente
para poder fazer uma análise rápida de todos os processos que passam por lá.
Ver.
Ibsen, no Conselho Municipal de Contribuintes, aqui em Porto Alegre, hoje, só
em ISSQN, em matéria de recursos, nós temos mais de 800 processos à espera de
uma solução, à espera de uma análise. Sendo assim, é claro que nós precisamos
melhorar essa estrutura do Município para que esses recursos possam ser
julgados mais celeremente e nós possamos ter mais divisas entrando como Receita
em nosso Município.
Eu
quero saudar positivamente essa iniciativa do Poder Executivo, propondo à Casa
uma nova estrutura recursal, a fim de que possa ser substituído o Conselho para
que haja uma possibilidade de um julgamento mais célere, mais veloz e, talvez -
vou dizer, por que não? -, mais qualificado dos recursos que adentram em nosso
Município. Só com relação ao ISSQN, Ver. Nereu D’Avila, chegam a 800 os
recursos que estão à espera de uma solução.
Então, o
Município está propondo o Tribunal Administrativo do Contencioso Tributário do
Município de Porto Alegre. Eu acredito que, se nós tivermos, realmente, uma
possibilidade de ter um bom tribunal, de ter uma boa estrutura, de ter pessoas
qualificadas para poder compor esse tribunal de recursos, vamos obter um ganho
muito grande para o Município. Afinal de contas, nós vamos poder resolver
algumas questões que estão aí paradas e que precisam ser resolvidas, como esses
processos todos que estão à espera de solução. Ver. Nereu, muitos deles já se
encontram prescritos, já poderiam, vamos dizer assim, estar desocupando espaços
para que outros processos pudessem ser analisados; já poderiam ter um outro
tipo de solução, mas eles estão na fila à espera de que o Conselho Municipal
possa dar o seu veredicto final.
Então,
eu acredito que a possibilidade de nós criarmos um Tribunal Administrativo
melhor estruturado para poder substituir as ações do Conselho realmente vai
melhorar sobremaneira aquilo que nós fazemos, hoje, em termos de julgamento de
processos tributários, nessa área tributária, e vamos poder fazer com que mais
divisas possam ingressar, de uma forma mais veloz, aqui em nosso Município.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães,
Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos
acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, eu quero saudar a todos.
Eu vou falar sobre dois Projetos que se encontram na Pauta no dia de hoje: o
primeiro deles, do nosso ilustre e estimado colega - “a melhor voz do Rio
Grande” - Ver. Haroldo de Souza. É importante o seu Projeto, Vereador! Esta
Casa tem um respeito muito grande por essa categoria, a categoria dos taxistas,
pelo trabalho social que ela presta à nossa Cidade ao longo da sua história.
Então, sem dúvida nenhuma, esse é um Projeto extremamente importante, e nós
sabemos que, em certos momentos, essa categoria trabalha - alguns pontos de
táxi, ou a maioria deles - durante as 24h do dia. Mas, em alguns momentos, eles
têm muitas dificuldades de fazer as suas necessidades, porque os bares, os
locais, enfim, que eles ocupam para as suas necessidades estão fechados. Então,
sem dúvida nenhuma, eu acho que esse é um Projeto extremamente importante. O
Ver. João Antonio Dib já se pronunciou com a Emenda nº 01, que traz uma forma
de enriquecer o Projeto. Portanto, nós queremos aqui parabenizar V. Exª por
esse brilhante Projeto; essa categoria merece o nosso respeito e o nosso
reconhecimento. Esse é, sem dúvida nenhuma, um belo Projeto.
E
o segundo Projeto a que gostaria de me referir está em 2.ª Sessão de Pauta e é
de autoria do meu estimado colega Ver. José Ismael
Heinen. O que quer o Projeto
do Ver. José Ismael? Ele dispõe sobre o acesso de populações de baixa renda ao
processo de construção, reforma ou ampliação de moradias e dá outras
providencias. Eu tenho dito aqui nesta tribuna que o Ver. José Ismael é um
cooperativista cujo trabalho eu também admiro. Eu trabalho muito nessa área,
vejo o sistema cooperativista como uma solução para alguns segmentos do nosso
País, e o Ver. José Ismael tem realizado um belo trabalho nessa área do
cooperativismo, principalmente na área de moradia. Eu acompanho o seu trabalho,
Vereador, e tenho uma grande admiração por ele. V. Exª apresenta um Projeto na
2.ª Sessão da Pauta também no sentido de que pessoas de baixa renda tenham
condições de, a um baixo custo, pelo menos dar início a uma moradia.
Parabéns
pelo seu Projeto! Que bom se outras pessoas, se outros segmentos da nossa
sociedade, Vereador, tivessem o mesmo pensamento de V. Exª nessa linha, porque
V. Exª pensa no nosso povo mais carente, no nosso povo que tanto necessita de
uma moradia. Eu acho que qualquer cidadão e cidadã pelo menos têm que ter a
dignidade de possuir uma moradia. Nós sabemos que muitas pessoas sequer têm
esse direito, e V. Exª apresenta um Projeto facilitando a aquisição de moradia
para essas pessoas.
Vereador,
muitas pessoas se preocupam muito com o Referendo que nós vamos ter agora no
próximo domingo, dia 23, em que serão gastos mais de 600 milhões de reais. Vou
repetir aqui para as pessoas que nos assistem pelo Canal 16 da TVCâmara: mais
de 600 milhões de reais. Quantas moradias poderiam ser construídas com esse
dinheiro? Aproximadamente mais de 42 mil moradias! As pessoas teriam que ter
pelo menos um pouco de sentimento em relação ao nosso povo que não tem moradia,
deveriam pensar com a grandeza que V. Exª pensa, quando traz ao debate um
Projeto de Lei que vai, sem dúvida nenhuma, facilitar, vai ao encontro do nosso
povo que sequer tem a dignidade de pelo menos ter alguns metros quadrados para
morar dignamente com as suas famílias. Parabéns, Ver. Ismael; parabéns, Ver.
Haroldo de Souza, e obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Está encerrado o período de Pauta. Quero apregoar Requerimento de autoria
da Verª Margarete Moraes, solicitando autorização para representar a Casa, no
período de 27 e 28 de outubro, no “Encuentro del Mercosur y Comunidad Andina”,
em Buenos Aires, Argentina.
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, esta semana, entre tantas atividades até o presente momento, nós
tivemos uma reunião com vários produtores rurais da cidade de Porto Alegre e
também de outras cidades vizinhas ao nosso Município. E eu dizia, Ver. Oliboni,
que V. Exª elaborou um Projeto para oficializar as feiras-modelo aqui da cidade
de Porto Alegre; ele quer oficializar, Ver. Nereu, aquilo que na gestão da
Frente Popular foi criado. E aí o Ver. Adeli pegou uma carona e fez um
Substitutivo, querendo transformar os mercadões dos produtores também em
feiras-modelo, e aí é que começa a haver problema. Por que razão, Verª Sofia? O
mercadão do produtor permite que o produtor, que cultiva vários alimentos,
possa vendê-los na feira - aipim, alface, tomate, cebola, etc. -, Ver. Oliboni,
ao passo que a feira-modelo permite apenas que o sujeito venda um produto: ou
laranja, ou abacaxi, ou rabanete ou pepino, e aí começa a haver problema,
porque há 23 anos essas feiras foram concebidas aqui em Porto Alegre, e eu me
lembro quando a Ceasa ainda era federalizada, porque a Ceasa passou a ser
estadualizada no final da década de 80, se não me engano.
Então,
Ver. Oliboni, o que eu quero é convidar V. Exª para as próximas reuniões e,
mais do que isso, sugiro que possamos produzir um debate aqui com os
representantes das feiras-modelo, os representantes dos mercadões, e eu falei
isso ao Ver. João Dib, porque inclusive esse Projeto vai passar pela Comissão
dele; e ele, mais do que ninguém - já foi Prefeito desta Cidade - conhece o
feirão do produtor, pois naquela época isso já existia. Agora, o que nós não
podemos é complicar o que está dando certo. Se há 23 anos isso está dando
certo, eu não vou agora criar uma confusão.
Portanto,
estou pedindo algumas diligências à Prefeitura, justamente nessa direção, para
que a gente possa clarear e contribuir com esse debate, porque eu acho que é um
segmento fundamental e importante, pois já dizia que o mercadão do produtor é
uma coisa extraordinária em vários pontos da Cidade.
Para
finalizar, Verª Sofia, eu fiquei observando a fotografia, no jornal de hoje, em
que o Presidente Lula está ao lado do astronauta brasileiro que vai acompanhar
a nave espacial da Rússia, mas quem tinha de estar nessa nave era o Presidente
Lula, porque ele vive sempre no “mundo da lua”. Porque, na verdade, tudo o que
se pergunta ao Presidente, ele não viu e não sabe. Tudo que acontece na
República, especialmente no que diz respeito a essas questões dos escândalos, o
Presidente não viu.
Então,
o Presidente vive no “mundo da lua”; e o especialista que deveria ir ao espaço
era o Presidente Lula. Verª Sofia, o Presidente Lula, que é o Presidente do
nosso País, merece o respeito de todos nós, de todos os brasileiros. Agora, cá
para nós, o Presidente não pode "costear o alambrado" como têm
acontecido todos os dias com essas denúncias: um dia é o filho, outro dia é o
irmão, outro dia é o genro, outro dia é Beltrano, é o Fulano, e nunca o
Presidente sabe de nada. Quer dizer, desculpem-me, quem age dessa forma, para
mim, está no "mundo da lua", foi isso que eu quis dizer. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
que bom que o Ver. Sebastião Melo, no final de seu discurso, tentou melhorar a
forma de como trata o Presidente da nossa Nação, porque não fica bem para um
Parlamentar não respeitar uma figura eleita pelo povo brasileiro que, se diz
que não sabe, me parece que está-se comprovando, porque as CPIs muitas coisas
não comprovaram, e muito se exacerbou, e não se confirma, especialmente no que
diz respeito ao envolvimento do Governo Federal nas questões de corrupção.
Eu
acho que é importante o que Presidente faz, um movimento importante para a
soberania nacional, para o desenvolvimento nacional, de buscar parcerias, de
defender a nossa carne no Exterior, portanto, defender a nossa capacidade de
comércio e, sim, de construir uma possibilidade de um astronauta brasileiro participar
de uma expedição para o espaço o que significa estimular a pesquisa no Brasil,
estimular o desenvolvimento tecnológico, a auto-estima do brasileiro.
O
que nós queremos discutir aqui, Ver. Dib, é a situação de Porto Alegre. Dia 28
é dia do Funcionalismo Público. O funcionário municipal esteve nesta Casa, na
segunda-feira - tenho acompanhado as Sessões, mas segunda-feira, especialmente
-, para uma reunião organizada por esta Casa, e quero elogiar o nosso
Presidente por viabilizá-la. Acho que foi uma reunião importante em que esteve
o nosso Presidente, o Secretário da Fazenda, o Sr. Tatsch, e os municipários
participaram ativamente, e alguns registros têm de ser feitos aqui. Os
funcionários foram muito claros que a vinda de um Projeto de Lei para esta Casa
do Executivo representa para eles - e isso é uma decisão de assembléia - um
desrespeito às negociações que estão em curso, um desrespeito ao funcionalismo
e uma comprovação de que o discurso que a Prefeitura faz não é um discurso
verdadeiro. Porque se insiste e diz que quer negociar, não poderia ter mandado
um Projeto para cá contrário à vontade da categoria que retira a bimestralidade
e que aplica um índice, um indexador que não tem acordo da categoria. Eu acho
que essa é a primeira questão. E se o discurso é de respeito ao funcionalismo,
se vai ter homenagem ao funcionalismo na semana que vêm, o que se espera deste
Governo é a retirada deste Projeto de Lei.
Os
municipários tiraram uma contraproposta em assembléia de aceitarem
emergencialmente o índice que foi oferecido, e o Governo exige o fim da
bimestralidade para pagar o índice oferecido, que ele mesmo ofereceu. Os
municipários tentaram negociar, e mesmo nas negociações aceitaram
emergencialmente, parcelado, para voltar a conversar ano que vem, mas o Governo
não aceita. O Governo quer o fim da bimestralidade, o fim de qualquer lei, de
qualquer resquício. Não aceita o que os municipários estão fazendo, que é uma
grande flexibilização.
Se lembrarmos os
municipários no ano passado, de bandeiras e camiseta pretas, todos os dias na
rua, pelo mesmo motivo, vemos que agora o funcionalismo está em piores
condições, pagando, por exemplo, 11% para a Previdência - índice questionado
pelo atual Presidente do Previmpa, na época. Portanto, as condições dos
funcionários pioraram e as da Prefeitura melhoraram, porque todas as medidas
possíveis foram tomadas para que se reequilibrassem as finanças. Estão, nessas
condições, porque há repercussões do tarifaço do Rigotto, há aumento de ICMS,
há a aplicação dos 11%, não se justifica o Governo Fogaça, que promete em
campanha manter a bimestralidade, exigir o fim da bimestralidade, quando nem os
municipários estão exigindo, neste momento, o cumprimento dela.
Neste momento, os
municipários estão aceitando o índice emergencial e o Governo Fogaça - do
diálogo - exige, para pagar o emergencial, o fim da bimestralidade. Temos de
deixar isso bem claro, esse é o Governo da negociação e do respeito aos
funcionários. Os municipários não são bobos! Não são bobos! Os municipários
vieram aqui e falaram.
E quero dizer, por fim,
duas coisas. A base do Governo não os respeitou e não veio ouvi-los, somente os
Vereadores João Dib e o Professor Garcia, por uma parte da reunião, estiveram
na reunião, e vocês são ampla maioria.
O Governo não teve solidariedade;
estava aqui o Secretário, sem a solidariedade da base do Governo. E nós
assumimos, enquanto Vereadores, o ônus e o bônus de ser situação.
Encerro, dizendo que é um
desrespeito aos funcionários, e é lamentável isso da maioria dos Vereadores.
Tenho certeza de que se estivessem ouvindo os funcionários, talvez, mudassem de
posição e ajudassem a encerrar bem esse movimento, retirando o Projeto.
Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus
senhores, eu recomendaria que de vez em quando, sempre que possível, os
Vereadores assistissem à TV Senado. Eu ontem fiz isso. O Senador Artur
Virgilio, falando sobre S. Exª, o Presidente da República - que acrescentou um
nome para ser popular, dizia ele -, dizia da sua tristeza de ter ouvido de S.
Exª, e lido nos jornais, que não estava tão preocupado com a aftosa quanto
estava preocupado com a gripe do frango na Europa. Era bom que ele tivesse
pegado a gripe e já ficava por lá mesmo, e não diria mais essa barbaridade que
foi dita, que é um prejuízo para o País de três a quatro bilhões de dólares em
exportação.
Mas
ele também falou da figura do Sr. Delúbio Soares, e dizia ele, que era o
representante, sim, do Presidente Lula. Não era o José Dirceu que estava acima
do Delúbio, não era o Presidente do PT, era o próprio Presidente Lula, e que o
nosso Delúbio confirma e afirma que vai continuar defendendo as teses do PT,
vai fazer campanha para o PT, e fez campanha para eleger o Berzoini. E mostrava
ele uma foto no jornal, e os jornais de Porto Alegre também mostraram: o Sr.
Delúbio Soares com uma mangueira, molhando os seus convidados. Nenhum deles,
por certo, passando fome. Até pelos volumes adiposos, acho que eles comiam
muito bem. Mas eu não estou preocupado com isso.
Os
jornais, hoje, trazem que ele comprou um Omega por 66 mil reais, um Omega
blindado. E, para isso, ele vendeu uma camionete que tinha, por 60 mil reais.
Bom, negócio normal. Só tem uma coisa: esse Omega, blindado, se olharem as
placas, têm as iniciais DOS. Se ele tiver um Oliveira, ou Oliboni, ou coisa que
valha no meio do nome, o carro era dele. Apenas está fazendo fantasia. Eu tenho
um carro cujas placas se iniciam com as letras JAD, João Antonio Dib. Paguei
100 reais e consegui as placas. É só pagar. É o computador: paga 100 reais e
leva as placas. Escolhi o número. Se na placa DOS aquele “O” fizer parte do
sobrenome do Sr. Delúbio, é mais uma farsa, mais uma afronta para o povo
brasileiro do Sr. Delúbio Soares, o homem que elegeu Berzoini - declarou
publicamente. Está lá no jornal Estado de São Paulo. E que, agora, o Berzoini,
com a ajuda dele, vai fazer o PT voltar a ser o que era. Portanto, eu tenho uma
curiosidade. Ninguém da Bancada do PT pôde me ajudar a buscar a solução para
esse problema, se o “O” quer dizer alguma coisa mais do que simplesmente o “O”
ou zero. Mas o Sr. Delúbio Soares não merece a minha confiança.
Eu
receitei, na segunda-feira, quando reclamei que a Bancada governista não estava
presente, que lessem a Lei Complementar nº 133, que é o Estatuto do Servidor,
consolidada pelo Sr. João Verle, na Administração João Verle; eu recomendei que
lessem o acórdão do Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2001, e as Leis
que aqui estão e que estão à disposição dos nobres Vereadores, para depois
falar em reposição salarial. Eu tenho absoluta convicção, pelos telefonemas que
recebo, de que os servidores estão querendo que seja resolvido momentaneamente,
como está escrito na Exposição de Motivos, os 4,51%, porque neste mês de
outubro eles receberiam atrasados 14,5%. É muito importante. E lembro que o
IGP-M de 12 meses é 2,17%; o IPCA de 12 meses é 6,02%. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. NEREU D’AVILA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu, em silêncio,
assisto aos pronunciamentos dos Vereadores e fico pensando que nós devemos ser,
às vezes, didáticos, porque no nosso debate, no âmbito deste recinto, nós
estamos com a mente abastecida pelos acontecimentos e os telespectadores, às
vezes, não estão. Então, temos que falar para os telespectadores, vamos ser
didáticos.
Fala-se
agora - é um discurso que se tem repetido na tribuna, principalmente por parte
da Bancada do PT - da bimestralidade. Senhores telespectadores, a
bimestralidade foi suspensa em 2003, em maio ou abril de 2003, portanto fechou
agora dois anos. Quando fechou dois anos - é verdade, há outro Governo, mas
querer exigir algo que não foi dado, e não foi dado por situação financeira que
o Prefeito, na época, alegou, em 2003, e que se agravou em 2004. E agora, em
2005, quando o Governo novo assumiu, havia um déficit de mais 175 milhões, dos
quais 112 milhões eram completamente impossíveis de qualquer alteração, mesmo
com a participação de aspectos de suprimento ou de receita aqui, ali, acolá,
que pudessem suprir esses 112 milhões. Então,
vamos deixar claro: 112 milhões, que é para a Prefeitura de Porto Alegre ou
para qualquer Prefeitura uma soma vultosa, está ou ficou a descoberto. Quem não
pagou a bimestralidade a partir de 2003 foi o Governo anterior, do PT.
Então, agora, numa
nova política salarial, o que se está propondo? Uma política anual, porque não
adianta ter no papel algo que não vinha sendo cumprido e que não pode ser
cumprido mercê da herança que ficou.
E mais: a Lei de
Responsabilidade Fiscal é clara e fala que da receita líquida só se pode gastar
51,30%, e foi gasto pelo Governo passado 51,66%, portanto ultrapassou a própria
Lei de Responsabilidade Fiscal, porque se fala em 54% da Lei de
Responsabilidade Fiscal, mas se gastar 54%, no ano seguinte tem que voltar a
ser 51,30%, de modo que também aí tem que se cumprir a Lei.
Então, não se pode
fazer discurso... E eu dou Graças a Deus que agora não temos aqui as galerias
lotadas para que não se faça uma frase de efeito ou uma frase que não seja
calcada na realidade.
Então, o Governo
atual está fazendo um esforço, sim, mas com os pés no chão, com a realidade;
sequer conseguiu ainda tapar o furo desses 112 milhões que ficaram a
descoberto, esta é a realidade! E, se fosse possível pagar a bimestralidade, eu
tenho a certeza de que o nosso ex-colega João Verle, homem sério, que foi
Vereador aqui e sempre tratou as coisas com seriedade, a teria pago. Por que
ele parou de pagar em abril de 2003? Porque não havia condições financeiras. Aí
a situação financeira agravou-se durante todo o ano de 2003 e mais em 2004. E
em 2005 mudou de Governo, mas a realidade não mudou; não se tem uma vara mágica
para mudar a realidade tributária.
Então, o que se
propõe? Propõe-se um diálogo permanente. Aqui foi dito e repetido por outros
Vereadores: se propôs o IPCA, poder-se-ia ter proposto o IGP-M, que é menor.
Então, está-se fazendo um esforço. Quem está na Comissão de negociação dos
funcionários sabe a transparência, estão lá os números, não se está
tergiversando sobre números. Números são números; Matemática é uma ciência exata.
Então, foi oferecida uma política salarial. Não se
está descurando as necessidades dos funcionários da Prefeitura. Está-se
dialogando. Não se venha exigir de um Governo com oito, nove meses, o que não
foi feito no Governo anterior, a partir de 2003, ou seja, o pagamento da
bimestralidade. Aliás, numa época de deflação, a bimestralidade nem está sendo
exercida. Então, tem-se uma alternativa que é uma alternativa válida, real,
inclusive numa Lei de Responsabilidade Fiscal que tem exigências que não se
podem descumprir. Foi preciso ir à Justiça, agora, para desbloquear verbas da
habitação popular; foi através de uma liminar recém-obtida, de oito milhões,
que foram desbloqueados, também de responsabilidade do Governo passado.
Portanto, não se está aqui fazendo e nem dizendo que
o Governo passado faliu a Cidade ou isso ou aquilo. Está-se dizendo a realidade
que foi deixada. Está aí nos jornais.
Qual, então, a linguagem que temos que falar? A
linguagem que se está falando. Já houve mais de 30 reuniões desde o início
deste ano com a Comissão que representa os funcionários. Os três Secretários,
ontem, estiveram aqui na Câmara, respondendo sobre horas extras, porque havia,
inclusive, um excesso de horas extras, uma política evasiva dos cofres
públicos, que era uma maneira indireta de beneficiar, inclusive, gente que
pertencia aos quadros do Partido do Governo, anteriormente.
Portanto, Sr. Presidente, nós queremos deixar claro:
nós estamos dialogando para que não haja prejuízo, mas dentro do que se pode e
do que não compromete as burras da Prefeitura Municipal.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Maurício
Dziedricki está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Exmo. Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
público que nos assiste nas galerias e através da TVCâmara, venho à tribuna,
Sr. Presidente, para registrar com satisfação uma recente audiência, proposta
inclusive por V. Exª, que reuniu aqui nesta Casa alguns dos nossos
Parlamentares e figuras do Ministério Público, figuras do quilate do Ministro
Paulo Brossard, para tratar de um tema que vem assombrando Porto Alegre. Eu me
refiro à questão da pichação e da depredação do patrimônio público e, ao mesmo
tempo, acrescento a depredação ao patrimônio privado. O trato dessas questões
deve ser de cunho extremamente coercitivo, porque nós não podemos permitir o
que vem sendo demonstrado por esses grandes bandidos do tempo, bandidos da
história, ladrões da memória do nosso povo. A agressão aqui posta nas praças e
parques da nossa Cidade, por conta do valor do metal, que é o ornamento das
figuras que cumpriram as suas histórias, as suas grandes conquistas no palco do
Rio Grande do Sul, é hoje infinitamente maior até mesmo do que as suas próprias
memórias. O peso do cobre vale mais que o peso de nomes como Getúlio Vargas,
Borges de Medeiros, Flores da Cunha. E o que o Ministro Brossard tratou aqui
nessa audiência foi justamente fazer e refazer o caminho daquele homem que
contemplava essas figuras, contemplava a nossa aldeia. E essa contemplação,
hoje, virou lastimação.
Eu já registrei, desta tribuna, uma grande
infelicidade que tive ao ver, entrando em Porto Alegre, pela Rodoviária, a
Cidade pichada, toda ela, sem exceção. Passando pelos viadutos, Verª Manuela,
passando pelo Instituto de Educação, paredes as quais deveriam ser única e
exclusivamente preservadas para acolher bem os seus alunos, e lá estão
mensagens que mostram, talvez, a virilidade desses que são pichadores, talvez a
ousadia, ou então o enfrentamento que eles propõem ao Poder Público. Mas foi de
pronto e de imediato a nossa postura, aqui nesta Casa, de fortalecer o
sentimento de que precisamos de uma força-tarefa e que a Guarda Municipal tem
de estar investida, sim, do poder coercitivo de proibir esses verdadeiros
atentados às nossas obras históricas! Nós temos de ter um compromisso aqui.
E registro: pichação é crime, é crime ambiental
disposto no art. 65 da Lei Federal nº 9.605/98. Ao mesmo tempo, nós não
encontramos restrição para um jovem comprar um spray em lata, a tinta em
lata, para se valer dessas pichações. E eu quero deixar claro que sou favorável
ao grafite como obra de arte, expressão artística. Agora, ao que está posto,
verdadeiramente, não sou favorável. Nós estamos encontrando um verdadeiro
atentado aos nossos patrimônios. E isso me faz refletir, aqui, se não está na hora de nós
propormos uma Comissão, um Projeto de Lei, uma medida mais austera com relação
a esses que abusam, sim, da nossa benevolência, em construir, cada vez mais, as
nossas figuras, ornamentando praças, parques e ruas da Cidade!
Eu
tenho tido um cuidado especial, porque fui provocado por um grupo de jovens que
fez da pichação um grafite, e que não admite ser comparado a esses que abusam e
que se mostram de maneira tão fútil, de maneira tão reprovável.
Para
tanto, eu gostaria do apoio dos Vereadores, principalmente dos Vereadores que
compõem a CEDECONDH, para que isso passe a ser objeto de pauta não somente em
audiências públicas nesta Casa, mas que passe a ser objeto de pauta como tema
diário deste Parlamento, para que tenhamos, sim, leis, medidas eficazes que
combatam esses meliantes, e que, mais do que nunca, tenhamos a convicção de que
Borges de Medeiros, de que Flores da Cunha e de que Getúlio Vargas não sejam
mais afrontados por esses que carregam spray,
sem carregar sequer uma mensagem.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Manuela d’Ávila está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, Ver. Maurício, há um pequeno monumento, mas de um
simbolismo muito grande para os lutadores sociais no nosso Estado, no Parque
Marinha do Brasil, em homenagem aos mortos no período da ditadura militar. Esse
monumento está pichado, e isso é um desrespeito não só à história do nosso
Estado, àquela obra de arte que está ali, mas a todos aqueles que tombaram,
defendendo a democracia no nosso País.
Eu
sou radicalmente contra as pichações. Eu acho que, além de elas depredarem o
patrimônio público da nossa Cidade, a memória da nossa Cidade, elas tornam a
nossa Cidade feia, elas tornam a nossa Cidade uma cidade de aparência suja -
para ser bastante simples e objetiva.
Preocupam-me
algumas compreensões que trazemos em relação a essa parcela equivocada da
juventude da nossa Cidade. Eu sou radicalmente contra a política de Segurança
Pública-Tolerância Zero. Eu acho que nós temos de inverter, radicalmente, a
lógica desses jovens que ali estão. Nós temos de educar esses jovens, sim, Ver.
Maurício, nós temos de prever punições a esses jovens, sim, desde que tenhamos
mecanismos para ganhá-los de volta para a nossa sociedade, desde que tenhamos
mecanismos que os façam compreender o que estão fazendo para a nossa sociedade.
Ser simplesmente a favor do grafite é algo vazio; nós temos que estimular o
grafite, nós temos que fazer com que esses jovens compreendam que as suas latas
de spray não precisam ser proibidas, mas podem facilmente ser converter
em arte, Ver. Haroldo de Souza. Nós temos que estimular que vire arte, nós
temos que ter espaço para que essa arte seja feita, nós temos que ter espaço
para que essa arte possa virar geração de renda para esses jovens.
E
me preocupo, porque tenho um Projeto que trabalha esse assunto aqui na Câmara,
e poucos o compreenderam, inclusive acharam que eu estava estimulando a
pichação na nossa Cidade. Propor alternativas sem reeducar os nossos jovens e
dizer que basta “baixar o cassetete” neles é não compreender e é não querer
ganhar essa juventude para a construção da nossa Cidade e do nosso País. Sem
esses jovens do nosso lado, nós não vamos ter o Brasil que nós queremos ter. Se
nós, a cada jovem pichador, usarmos o “cassetete democrático”, como foi dito
ontem aqui nesta Casa, nós teremos mais dois, mais três que vão querer mostrar
a sua virilidade, a sua força, a sua coragem a partir da pichação, Verª Mônica.
Nós temos que reeducá-los, trazê-los de volta para a nossa sociedade, trazê-los
de volta para a idéia de que podemos, sim, juntos, construir espaços para que
eles se manifestem na nossa Cidade.
Mas
eu gostaria, na realidade, de tocar em outros três assuntos neste pequeno
espaço de tempo. Primeiro, eu acredito que os dias de ontem e de hoje se
refletem como dias de festa para os democratas gaúchos. Seis policiais que
agiram equivocadamente, que marcaram de maneira negativa a nossa Brigada
Militar, tão respeitada, tiveram as suas prisões preventivas decretadas pelo assassinato
de um trabalhador aqui no nosso Estado. Isso não é pouca coisa, isso não
significa pouco!
Muitos
Vereadores não quiseram debater uma Moção apresentada pelo Partido Comunista do
Brasil e pelo Partido dos Trabalhadores de solidariedade à família desse
trabalhador assassinado. Hoje, o Poder Judiciário, o Ministério Público e mesmo
o Governo do Estado reconheceram o seu erro; reconheceram que membros - não a
Corporação - dessa respeitada Corporação, que é a Brigada Militar,
assassinaram, sim, um trabalhador, e por isso pagarão, tendo já, desde então, a
sua prisão preventiva decretada.
E
gostaria de dizer que me espanta, Ver. Nereu, saber que apenas hoje, apenas em
2005, a Lei de Responsabilidade Fiscal ficou clara; apenas agora reconhecemos
que a Prefeitura de Porto Alegre tem dívidas. No ano passado eu ouvia,
sistematicamente, as falas de que nós não pagávamos a bimestralidade, que a
Frente Popular não pagava a bimestralidade porque não desejava pagar. A Lei de
Responsabilidade Fiscal era clara também no ano passado, principalmente para
aqueles que têm experiência administrativa, experiência no Legislativo. Assim
como no ano passado também ouvíamos que nadávamos em dinheiro em Porto Alegre e
que não fazíamos as transformações, porque não tínhamos vontade política de
fazê-las. A incoerência me preocupa de uma maneira muito grandiosa.
Gostaria
de dizer, além disso, que eu entendo - e hoje foi colocado por um articulista
político do nosso Estado - que esse tema vai causar desgaste ao Governo Fogaça.
Só causa desgaste porque o Prefeito Fogaça, na campanha, afirmou que iria
resgatar a bimestralidade.
E,
para concluir, Ver. Elói, só se desilude quem se iludiu; só causa desgaste,
porque se plantou e se trabalhou em cima de outra idéia para o funcionalismo da
nossa Cidade. Por isso o desgaste será grandioso. No ano passado, durante a
campanha eleitoral, as regras já estavam claras, mas elas não valiam para os
jogadores do Partido da Mudança. As regras já eram essas, mas passaram a
existir, estranhamente, na cabeça, nas palavras, na compreensão de alguns a
partir do ano de 2005. Isso me angustia e me deixa muito preocupada, porque a
coerência e a responsabilidade com o povo desta Cidade devem ser marca de todos
os partidos que disputam as eleições, de todos aqueles que querem dirigir esta
Cidade, que é a Capital de todos os gaúchos e gaúchas. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
Queremos comunicar que o Ver. Professor Garcia continua Vice-Presidente da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul – CEFOR. Em face da
troca de Partido ele foi eleito e, portanto, continua.
Foi
eleito com a troca de Partido do Ver. Elias Vidal, Vice-Presidente da Comissão
de Urbanização, Transportes e Habitação o Ver. José Ismael Heinen.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. LUIZ BRAZ: Ver. Elói
Guimarães, Presidente desta Casa, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
senhoras e senhores, a revista Veja desta semana (Mostra a revista.) traz duas
reportagens extremamente interessantes. Uma delas é “Um fantasma assombra o
PT”, sobre a morte do famoso Prefeito Celso Augusto Daniel, lá de Santo André,
e infelizmente todos os fatos que estão sendo esclarecidos nos levam a ter
certeza de que ele foi assassinado por causa da corrupção que já começava a
grassar sobre o Partido dos Trabalhadores, e aqui essa reportagem dá certeza de
que o Chefe de Gabinete do Presidente Lula era o homem que levava o dinheiro da
corrupção para o Sr. José Dirceu.
Também
há outra reportagem que fala sobre o caixa dois do PT, um desserviço que o
Presidente da República causa, mais uma vez, à sua Nação. O Presidente da
República, o Sr. Lula da Silva, acabou dizendo que o caixa dois é algo
sistemático aqui em nosso País, que todo mundo faz, todo mundo tem! Mentira! O
caixa dois, da forma como foi utilizado pelo Partido dos Trabalhadores,
significou um roubo, um esbulho, algo que deve ser punido com severidade. Está
aqui também na Revista Veja.
Ora,
meus amigos e minhas amigas! Se nós tivemos tanto dinheiro público sendo
colocado a serviço do PT e do seu grupo, para que esse grupo pudesse se
fortalecer, para que esse grupo pudesse dominar o País, para que esse grupo
pudesse enriquecer, então é claro que faltou dinheiro para que os Municípios
pudessem fazer o trabalho normal, que é a assistência à Saúde, à Educação, tudo
aquilo que é necessário para a população. Eu até recomendo: o senhor que não
conseguiu ainda ser atendido pelo hospital numa consulta importante, tem que se
lembrar que boa parte disso se deve exatamente a essa corrupção do PT, porque
esse dinheiro foi lá para o Partido, foi para financiar esse Partido, quando
nós sabemos que a Educação tem problemas, tem deficiência de recursos. Nós
temos que lembrar, que boa parte disso se deve à corrupção do PT. E mais ainda, quando
nós vemos que aqui em Porto Alegre o Governo Municipal, na atualidade, enfrenta
sérias dificuldades para dar, por exemplo, um melhor aumento para os
funcionários públicos municipais, para dar um atendimento qualificado à nossa
população, nós também devemos cobrar do PT, porque, afinal de contas, se o PT
tivesse zelado pelo dinheiro público, com certeza absoluta as transferências
entre União e Município seriam maiores e nós teríamos mais recursos aqui no
Município.
Eu ouvi alguém dizer aqui desta tribuna, não me
lembro qual o orador, que o déficit do Governo Fogaça é uma evidência de má
administração. Ora, com certeza absoluta, o que o Governo Fogaça faz é um
grande exercício para recuperar aquilo que foi perdido pelas más administrações
petistas.
Eu quero só lembrar que o Governo PT entregou a
administração para o Prefeito Fogaça com 200 milhões de déficit! E sabe qual é
o déficit atual que será repassado para o próximo ano, já sobre administração
do Prefeito Fogaça? Menos de 100 milhões de reais.
Em um ano de administração, Ver. Oliboni,
conseguiu-se diminuir o déficit orçamentário em praticamente a metade! Isso, na
verdade, tem que ser aplaudido por todos nós, nós que somos do Legislativo, nós
que representamos um Poder dentro deste Município, temos que aplaudir ações
eficazes do Executivo que recuperam o déficit e colocam, realmente, condições
melhores para que a população desta Cidade possa receber mais recursos e ser
melhor administrada.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Clênia
Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu queria retomar,
desta tribuna, um debate que nós temos feito, considerando que está tramitando
nesta Casa um Projeto que trata da política salarial dos funcionários do nosso
Município. Eu queria, até contestando algumas questões que aqui foram
colocadas, reafirmar aquilo que já falamos desta tribuna, quando comunicávamos
às Senhoras e aos Senhores Vereadores que, anterior ao processo do envio pelo
Executivo do Projeto que trata da política salarial dos funcionários, e mesmo
nesta fase da tramitação do Projeto, nunca foi interrompida a negociação do
Governo com a categoria através das suas representações. Não poderia ser
diferente, porque para nós, o diálogo, o debate político, e a construção das
decisões a partir das negociações de ambas as partes é um conceito fundamental,
é uma política da nossa gestão.
Eu, até a última estatística que
me foi repassada - eu não sei, porque eu estava em representação por esta Casa,
nos dois últimos dias -, já tinham sido feitas 24 reuniões de negociações com o
Fórum das Entidades, com os representantes dos municipários de Porto Alegre.
Por solicitação de alguns líderes da categoria, na
presença de alguns Vereadores, foi realizada, nesta Casa, mais uma reunião, que
contou, também, com a presença do Executivo, através da representação de dois
Secretários do nosso Governo. Todas as negociações estão sendo feitas no
sentido de construir uma solução e, evidentemente, qualquer Vereador ou
Vereadora tem pleno direito, e nós respeitamos isso, de concordar ou não com o
Projeto, de achar que o Governo deve ou não retirar este Projeto. Mas eu quero
que fique claro que esta é a posição de uma Parlamentar, e que nós não podemos
passar por cima de um processo de negociação com os funcionários públicos municipais que se estende há meses por
vontade de um segmento, de uma minoria. Todas as minorias devem ser
respeitadas, mas a posição majoritária dos funcionários tem de ser colocada
como prioritária nesse processo de discussão. Além do mais, um Projeto que está
em tramitação na Casa tem ampla possibilidade de ser aprimorado e incorporado
por meio de emendas.
Portanto,
nós também ainda prosseguimos, dentro desta Casa, com esse processo de diálogo.
O
Executivo segue as negociações com as representações da categoria dos
funcionários públicos municipais, com os Vereadores, inclusive por meio do
Presidente, Elói Guimarães, que tem recebido sistematicamente as lideranças do
movimento. Os Vereadores têm participado, inclusive a nossa Bancada, o PPS, com
o Ver. Professor Garcia, que já acompanhava esse processo de discussão desde o
início, e tem acompanhado e dado uma contribuição superimportante à construção
de uma solução que venha efetivamente a culminar com uma política salarial
duradoura e adaptada a essa realidade, e inclusive à realidade financeira
herdada por este Município.
Então,
apenas para reafirmar, inclusive aos municipários aqui representados, essa
postura de diálogo, de construção e de aprimoramento do Projeto.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos registrar a presença da Escola
Província de São Pedro, com 21 alunos da 2ª Série do Ensino Fundamental,
acompanhados das professoras Renata e Rosane. É uma atividade que faz parte do
Projeto de Educação Política que o Memorial desta Casa desenvolve. Os nossos
cumprimentos aos alunos e às professoras já mencionadas. (Palmas.)
Solicito
abertura do painel para verificação de quórum para entrarmos na Ordem do Dia.
(Após a verificação de quórum.) Não há quórum.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 15h32min.)
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